A quebra do sigilo telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco e do secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Hélio Angotti, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia havia determinado, foi suspensa nesta segunda-feira (14). A decisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.
De acordo com o ministro, “é precipitada e sem base jurídica, a quebra ampla do sigilo de comunicação com base na ilação preliminar, sustentada em depoimentos opinativos e em notícias de jornal, que supõe a ocorrência de crime omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os decisores estavam sob imensa pressão, e tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar saídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos”.
Esta não foi a primeira suspensão realizada pela suprema corte nacional. O ministro Luís Roberto Barroso já havia suspendido a quebra do sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Além de ter realizado o mesmo ato com Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta.
Existem também os casos do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que tiveram suas quebras de sigilo mantidas pelos ministros do STF Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro passou pelo mesmo processo.
