O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu hoje (14) uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa permanecer em silêncio durante o seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).
O habeas corpus – instrumento que permite o não pronunciamento de Pazuello – foi concedido pelo ministro da suprema corte nacional, Ricardo Lewandowski. A decisão do magistrado foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que a medida é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos.
Com o ato, o antigo ministro do governo Bolsonaro poderá ser assistido por um advogado. Além disso, o depoente deverá ser tratado com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá sofrer ameaça de prisão pelos parlamentares, podendo se manter calado perante perguntas que podem de alguma forma incriminá-lo. Em contrapartida, a decisão torna obrigatória a presença de Eduardo Pazuello na CPI.
