Foi sancionada a Lei que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) no Brasil. O ato foi realizado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quinta-feira (15) e possui a ressalva de que, para que as empresas veterinárias possam fazer a fabricação dos imunizantes, todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano devem ser seguidas.
O texto também afirma que as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário quando não houver ambientes separados para que a guarda do produtos seja feita. Para que isto aconteça, a prerrogativa é que exista avaliação e anuência prévia da autoridade sanitária federal e que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina.
O artigo 5º foi vetado pelo presidente da República. Nele, havia a previsão de que o Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais para poderem produzir, além das vacinas veterinárias, as vacinas contra o coronavírus.
