A Câmara dos deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), dois Projetos de Lei que visam proteger a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O primeiro deles altera o Código Penal com o intuito de punir pessoas que furarem a fila de vacinação. E o outro aumenta a pena para quem destruir e/ou inutilizar vacinas e insumos usados contra a covid-19.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a pessoa que furar fila poderá ser punida com pena de reclusão de um a três anos, além de ter de pagar uma multa. Caso seja verificado alguma falsificação de documento a fim de obter vantagem na fila, a pena é aumentada em um terço
O projeto também caracteriza como crime de corrupção o ato de se valer de cargo ou função para furar a fila de vacinação contra a covid-19. Caso haja a interferência na operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização a pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.
