As vereadoras Marcela Trópia (NOVO) e Flávia Borja (Avante) protocolaram nesta semana um projeto de lei para que o homeschooling (educação domiciliar) seja reconhecido como modalidade de ensino em Belo Horizonte. Trópia argumenta que “as famílias devem ser livres para educar seus filhos em casa se assim desejarem”.
Em setembro de 2018, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as crianças não podem ser educadas exclusivamente em casa. Eles argumentaram que a educação envolve a cooperação entre o Estado e a família — como prevê a Constituição Federal. Para a Corte, o homeschooling necessita de uma lei que assegure o aprendizado e a socialização do estudante. De acordo com o projeto de lei, a decisão do STF “não enfrentou diretamente a possibilidade de os outros entes federativos regulamentarem a matéria, dando margem a interpretações diversas”.
Apesar de deixar claro que a educação é uma responsabilidade do Estado e da família, a Constituição não proíbe que as crianças e os jovens sejam educados fora das instituições de ensino.
O homeschooling é muito comum nos Estados Unidos. Algumas cidades brasileiras, como Vitória (ES) e Cascavel (PR), também já reconheceram a modalidade de ensino.
